0080816-83.2002.8.05.0001

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 80,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CESAR WILLIAM GUIMARAES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAILSON ANTONIO SILVA SANTOS

OAB/BA 13005•Representa: PASSIVO

ROBSON COELHO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:07

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:01

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:59

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA - CPF: 152.571.775-87 (APELADO) e provido

27/09/2024, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 10:36

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 14:46

Decisão

•27/09/2024, 08:51

Outros documentos

•02/08/2024, 09:42

Despacho

•24/07/2024, 08:28

Despacho

•23/07/2024, 22:03

Outros documentos

•19/07/2024, 18:27

Decisão

•11/07/2024, 15:34

Decisão

•11/07/2024, 10:53

Despacho

•23/03/2024, 11:45

Despacho

•22/03/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 06:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 23:49

SENTENÇA

•04/08/2021, 19:05