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0528961-80.2017.8.05.0001
Agravo Interno CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 75.422,06
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CNPJ 15.***.***.0001-65
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
CNPJ 00.***.***.0001-69
LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF 889.***.***-87
LIMOEIRO
LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 14:19Baixa Definitiva
30/10/2023, 14:19Juntada de certidão
30/10/2023, 14:19Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:29Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:29Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:29Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:29Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:29Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:29Publicado Decisão em 27/09/2023.
28/09/2023, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 01:14Expedição de decisão.
25/09/2023, 18:02Não conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.446.918/0001-69 (ESPÓLIO)
25/09/2023, 14:51Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023, 11:58Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/07/2023, 11:58Documentos
Decisão
•25/09/2023, 18:02
Decisão
•25/09/2023, 14:51
Despacho
•15/06/2023, 11:11
Despacho
•15/06/2023, 10:57