0559813-92.2014.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-50

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

DANIEL DOS SANTOS JACOBINA DE BRITO

CPF 009.***.***-55

Reu

MARCELA MARIA MENEZES JACOBINA DE BRITO

CPF 808.***.***-53

Reu

GAFISA S/A.

CNPJ 01.***.***.0001-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711•Representa: ATIVO

GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA

OAB/BA 25357•Representa: ATIVO

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES

OAB/BA 31568•Representa: ATIVO

RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA

OAB/BA 48244•Representa: ATIVO

FELIPE MIGUEL NASCIMENTO ARAUJO

OAB/BA 54747•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 370777/2023 - AgInt

28/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0370777 - AgInt no AREsp 2317401 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 16:50

Conhecido o recurso de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e OAS EMPREENDIMENTOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00370777/2023 - AgInt no AREsp 2317401/BA

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2023-AJC-4T)

14/06/2023, 16:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

09/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023, 18:53

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00370777/2023 - AgInt no AREsp 2317401/BA

07/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

18/05/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

18/05/2023, 10:15

Determinada a distribuição do feito

17/05/2023, 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447066/2023

15/05/2023, 15:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/05/2023, 19:45

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2023, 23:10