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0559813-92.2014.8.05.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
GAFISA S/A.
CNPJ 01.***.***.0001-07
Autor
OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 06.***.***.0001-30
Autor
CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-50
Autor
DANIEL DOS SANTOS JACOBINA DE BRITO
CPF 009.***.***-55
Autor
MARCELA MARIA MENEZES JACOBINA DE BRITO
CPF 808.***.***-53
Autor
Advogados / Representantes
MARCIO BESERRA GUIMARAES
OAB/BA 21323•Representa: ATIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
LEONARDO MENDES CRUZ
OAB/BA 25711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:47

Decorrido prazo de CITY PARK BROTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:47

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:47

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS JACOBINA DE BRITO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:47

Decorrido prazo de MARCELA MARIA MENEZES JACOBINA DE BRITO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 02:47

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 08:19

Expedição de decisão.

26/09/2022, 13:46

Recurso Especial não admitido

25/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de MARCELA MARIA MENEZES JACOBINA DE BRITO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:52

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:29
Documentos
Despacho
•21/11/2022, 16:48
Despacho
•20/11/2022, 16:54
Decisão
•26/09/2022, 13:46
Decisão
•25/09/2022, 13:03
Ato Ordinatório
•04/12/2021, 14:19
Acórdão
•04/12/2021, 14:18
Despacho
•04/12/2021, 14:18