8000189-26.2017.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS

CPF 931.***.***-20

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CURSE DE SOUZA

OAB/BA 43700•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

CHARLES PITHON BARRETO

OAB/BA 18456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS em 04/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

24/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:12

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 19:56

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS em 09/04/2025 23:59.

24/02/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

24/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/02/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 22:08

Baixa Definitiva

09/02/2026, 22:08

Juntada de certidão

09/02/2026, 22:07

Desentranhado o documento

14/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 22/04/2025 23:59.

16/09/2025, 02:20

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:57

Acórdão

•04/02/2025, 17:33

Decisão

•27/09/2024, 14:23

Decisão

•26/09/2024, 17:00

Despacho

•11/06/2024, 09:12

Despacho

•10/06/2024, 15:20

Despacho

•01/03/2024, 13:41

Despacho

•01/03/2024, 09:26

Despacho

•14/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 18:49

Sentença

•15/06/2021, 09:22

Sentença

•04/09/2017, 14:42