8000189-26.2017.8.05.0228

Apelação CívelEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS

CPF 931.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CURSE DE SOUZA

OAB/BA 43700•Representa: ATIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

CHARLES PITHON BARRETO

OAB/BA 18456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 17:50

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:13

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:20

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS - CPF: 931.026.155-20 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DIAS - CPF: 931.026.155-20 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 16:22

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:03

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/12/2024, 17:57

Solicitado dia de julgamento

16/12/2024, 14:41

Documentos

Acórdão

•04/02/2025, 17:33

Decisão

•27/09/2024, 14:23

Decisão

•26/09/2024, 17:00

Despacho

•11/06/2024, 09:12

Despacho

•10/06/2024, 15:20

Despacho

•01/03/2024, 13:41

Despacho

•01/03/2024, 09:26

Despacho

•14/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 18:49

Sentença

•15/06/2021, 09:22

Sentença

•04/09/2017, 14:42

OFÍCIO

•13/06/2017, 16:23

Decisão

•13/06/2017, 16:23