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8000271-39.2019.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2019
Valor da Causa
R$ 2.956,75
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
SARA MENDES DE SOUZA
CPF 016.***.***-30
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/06/2020
25/06/2020, 09:39Baixa Definitiva
25/06/2020, 09:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/06/2020, 09:39Decorrido prazo de SARA MENDES DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 02:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 02:45Publicado Intimação em 16/06/2020.
17/06/2020, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020, 00:57Decorrido prazo de SARA MENDES DE SOUZA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:10Expedição de intimação.
15/06/2020, 10:47Prejudicado o recurso
10/06/2020, 18:40Decorrido prazo de SARA MENDES DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 01:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 01:57Conclusos para decisão
15/05/2020, 15:32Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
14/05/2020, 18:34Documentos
Despacho
•10/06/2020, 18:40
Decisão
•11/05/2020, 10:21
Acórdão
•04/03/2020, 12:37
Acórdão
•18/11/2019, 12:44
Despacho
•28/08/2019, 15:55
Sentença
•05/08/2019, 16:32
Decisão
•02/04/2019, 13:13