8001123-69.2024.8.05.0088

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

MARLENE DA SILVA CASTRO

CPF 393.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Terceiro

PREFEITURA DE GUANAMBI

Terceiro

GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: ATIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB/BA 16243•Representa: PASSIVO

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA 37187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Ciência_8001123_69.2024.8.05.0088_Apelações Simultâneas_MS_Servidora Municipal_Piso Nacional_Sobrest

31/03/2026, 21:16

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 80520256220258050000

28/03/2026, 15:33

Comunicação eletrônica

28/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA CASTRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA CASTRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Parecer_8001123_69.2024.8.05.0088_Apelações Simultâneas_MS_Servidora Pública Municipal_Piso Nacional

17/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/12/2025, 10:30

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•28/03/2026, 15:33

Decisão Suspensão Outras Situações

•28/03/2026, 15:33

Decisão Suspensão Outras Situações

•28/03/2026, 15:33

Despacho

•15/12/2025, 14:42

Despacho

•15/12/2025, 09:42

Informações Judiciais

•01/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:17

Parecer do Ministério Público

•17/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:26

Sentença

•16/07/2025, 16:35

Certidão

•08/05/2025, 13:19

Certidão

•17/02/2025, 14:34

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:55

Decisão

•08/10/2024, 19:45