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8001242-73.2021.8.05.0043
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CANAVIEIRAS
Processos relacionados
Partes do Processo
DT CANAVIEIRAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
GILBERTO SOARES
OAB/BA 32853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 15:00Remessa dos Autos à Central de Custas
13/04/2026, 15:00Transitado em Julgado em 22/10/2025
12/12/2025, 09:39Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/10/2025, 19:07Expedição de intimação.
15/10/2025, 10:45Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
29/09/2025, 08:10Conclusos para decisão
26/09/2025, 09:36Juntada de outros documentos
26/09/2025, 09:34Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
22/09/2025, 09:25Expedição de intimação.
19/09/2025, 08:33Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 11:22Conclusos para despacho
16/09/2025, 13:43Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 11:31Mandado devolvido Positivamente
05/06/2025, 01:12Expedição de mandado.
27/05/2025, 10:33Documentos
Petição
•16/10/2025, 19:07
Sentença
•29/09/2025, 08:10
Despacho
•18/09/2025, 11:22
Outros documentos
•11/06/2025, 11:31
Petição
•15/04/2025, 10:01
Acórdão
•10/04/2025, 17:58
Despacho
•27/09/2024, 15:12
Despacho
•26/09/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 11:00
Despacho
•26/03/2024, 08:10
Despacho
•19/02/2024, 12:04
Sentença
•04/07/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 14:03