8002315-59.2023.8.05.0189

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.422,71

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JACYANNA MATOS BATISTA

CPF 033.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Terceiro

PARIPIRANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

Reu

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA

CNPJ 14.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE 12739•Representa: ATIVO

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

OAB/BA 56879•Representa: PASSIVO

IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO

OAB/BA 53736•Representa: PASSIVO

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

OAB/BA 18563•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:32

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:44

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:41

Expedição de intimação.

09/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de JACYANNA MATOS BATISTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:21

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 08:42

Despacho

•24/11/2025, 13:56

Despacho

•20/11/2025, 07:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/11/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:09

Acórdão

•09/09/2025, 19:18

Decisão

•29/07/2025, 06:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:03

Decisão

•04/05/2025, 21:03

Decisão

•04/05/2025, 21:03

Decisão

•04/05/2025, 21:03

Despacho

•07/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:54

Sentença

•27/09/2024, 09:40