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8002799-19.2021.8.05.0036
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CLEITON SANTOS GOMES
CPF 026.***.***-95
EDSON LUIS DA SILVA
JULHIERME FERNANDES SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA
OAB/BA 44243•Representa: ATIVO
MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO
OAB/BA 42797•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025, 15:50Baixa Definitiva
19/02/2025, 15:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2025, 15:50Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025, 15:48Decorrido prazo de CLEITON SANTOS GOMES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:13Juntada de Petição de ciente decis 2a. vice pres_inadmissao Resp e Rex
31/01/2025, 10:31Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 01:16Recurso Especial não admitido
29/01/2025, 12:49Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 09:55Juntada de Petição de CR EM RESP 8002799_19.2021.8.05.0036
28/01/2025, 17:33Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 11:52Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/01/2025, 17:42Juntada de Petição de recurso especial
20/01/2025, 16:04Decorrido prazo de CLEITON SANTOS GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:03Documentos
Decisão
•29/01/2025, 14:19
Decisão
•29/01/2025, 12:49
Petição
•03/12/2024, 15:30
Acórdão
•01/12/2024, 01:14
Petição
•30/09/2024, 15:44
Acórdão
•27/09/2024, 12:42
Despacho
•23/08/2024, 09:38
Despacho
•22/08/2024, 21:16
Certidão de Devolução de Mandado
•17/04/2024, 16:54
Despacho
•17/04/2024, 10:09
Despacho
•10/04/2024, 09:51
Sentença
•05/04/2024, 14:26
Despacho
•10/04/2023, 14:27
Despacho
•26/05/2022, 14:51
Despacho
•07/01/2022, 14:50