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8006717-93.2021.8.05.0274
Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 133.631,22
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
CNPJ 19.***.***.0001-00
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CANDEIAS
CNPJ 13.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
OAB/BA 1009•Representa: ATIVO
THIAGO PRATES SANTOS ROCHA
OAB/BA 28182•Representa: PASSIVO
BRUNA NUNES NASCIMENTO FERREIRA
OAB/BA 71599•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/04/2026, 13:14Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/04/2026, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/03/2026, 09:32Documentos
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•24/03/2026, 09:30
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•24/03/2026, 09:30
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•24/03/2026, 09:30
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•24/03/2026, 09:30
Acórdão/Decisão Monocrática
•24/03/2026, 09:30
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