8017065-90.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS

CPF 761.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150•Representa: ATIVO

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:26

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jose Carlos De Andrade Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Educação Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8017065-90.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:31

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:01

Despacho

•25/09/2024, 15:25

Despacho

•25/04/2024, 12:10

Despacho

•25/04/2024, 12:03

Despacho

•16/11/2023, 16:06

Despacho

•14/11/2023, 19:09

Despacho

•22/11/2022, 11:00

Despacho

•18/11/2022, 10:36

Despacho

•30/11/2021, 17:28

Despacho

•30/11/2021, 16:30

Acórdão

•11/02/2021, 19:22

Despacho

•04/08/2020, 11:40

Decisão

•05/09/2019, 23:16