8042834-95.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 60.382,55

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA

CPF 082.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:30

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Neuma Ferraz Penalva De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042834-95.2022.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8042834-95.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:23

Decorrido prazo de NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:26

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:57

Declarada incompetência

23/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:44

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 13:36

Decisão

•23/04/2024, 08:35

Decisão

•11/01/2024, 17:01

Decisão

•11/01/2024, 16:21

Decisão

•20/09/2023, 17:47

Decisão

•20/09/2023, 17:18

Despacho

•06/03/2023, 15:26

Despacho

•06/03/2023, 13:54

Despacho

•10/02/2023, 15:49

Despacho

•10/02/2023, 14:40

Despacho

•17/10/2022, 09:04

Despacho

•14/10/2022, 20:54