8042834-95.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao Civel

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.382,55

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA

CPF 082.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de NEUMA FERRAZ PENALVA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:00

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:00

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:51

Incluído em pauta para 26/09/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

16/09/2024, 16:49

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 15:56