0000824-06.2009.8.05.0235

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA

CPF 648.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: ATIVO

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: PASSIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 08:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 14:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:13

Publicado Ementa em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

14/04/2025, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

12/04/2025, 23:43

Juntada de Petição de certidão

08/04/2025, 15:04

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 15:14

Documentos

Acórdão

•12/04/2025, 23:43

Despacho

•19/12/2024, 10:51

Despacho

•19/12/2024, 10:34

Despacho

•09/07/2024, 01:48

Despacho

•12/06/2023, 07:42

Despacho

•23/05/2023, 08:08

Sentença

•24/03/2023, 14:52

Despacho

•19/08/2022, 12:42

Despacho

•15/05/2019, 10:01

Despacho

•15/05/2019, 10:00