8003160-46.2020.8.05.0141

Tutela CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MIRALVA GOMES BRAGA

CPF 206.***.***-87

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551•Representa: ATIVO

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

16/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:06

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 13:32

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:32

Expedição de decisão.

01/11/2024, 13:31

Expedição de decisão.

30/10/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Requerente: Miralva Gomes Braga Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003160-46.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 22:47

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 14:50

Decisão

•29/10/2024, 17:49

Decisão

•29/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:43

Acórdão

•28/06/2024, 18:22

Outros documentos

•08/05/2024, 10:20

Outros documentos

•08/05/2024, 10:20

Outros documentos

•28/03/2024, 15:15

Outros documentos

•28/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 17:03

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 16:51

Sentença

•26/05/2022, 10:02

Sentença

•25/05/2022, 14:36