8003160-46.2020.8.05.0141

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MIRALVA GOMES BRAGA

CPF 206.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MIRALVA GOMES BRAGA

CPF 206.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 09:35

Baixa Definitiva

16/08/2024, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

16/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:58

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 05:41

Conhecido o recurso de MIRALVA GOMES BRAGA - CPF: 206.300.855-87 (APELANTE) e não-provido

03/07/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MIRALVA GOMES BRAGA - CPF: 206.300.855-87 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (APELANTE) e provido

28/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 17:45

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 18:22

Outros documentos

•08/05/2024, 10:20

Outros documentos

•08/05/2024, 10:20

Outros documentos

•28/03/2024, 15:15

Outros documentos

•28/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 17:03

Documento de Comprovação

•14/07/2022, 16:51

Sentença

•26/05/2022, 10:02

Sentença

•25/05/2022, 14:36

Despacho

•10/02/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:16

Petição

•12/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 06:44

Sentença

•27/10/2021, 08:38