8004610-97.2024.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.548.654,31

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO

CNPJ 27.***.***.0001-71

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Fundo De Investimento Imobiliario Succespar Varejo Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB:SP195745-A) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB:RJ096559) Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gab PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8004610-97.2024.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO em 04/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO SUCCESPAR VAREJO em 15/08/2024 23:59.

17/09/2024, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

15/09/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

15/09/2024, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

13/09/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petições diversas

23/08/2024, 23:23

Publicado Intimação em 08/08/2024.

22/08/2024, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:19

Despacho

•05/08/2024, 21:27

Sentença

•15/07/2024, 12:01

Despacho

•07/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:45

Despacho

•27/05/2024, 18:15

Decisão

•03/05/2024, 15:21

Despacho

•26/04/2024, 15:54

Despacho

•24/04/2024, 09:00