8004610-97.2024.8.05.0039

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.548.654,31

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745•Representa: PASSIVO

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JERRY LEVERS DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de AP 8004610_97.2024.8.05.0039_REI_NI

16/04/2026, 17:39

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:12

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 15:46

Incluído em pauta para 13/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

06/04/2026, 15:22

Solicitado dia de julgamento

01/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2026, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:39

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:20

Comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:51

Acórdão

•24/11/2025, 14:51

Despacho

•27/09/2024, 15:22

Despacho

•27/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:19

Despacho

•05/08/2024, 21:27

Sentença

•15/07/2024, 12:01

Despacho

•07/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:45

Despacho

•27/05/2024, 18:15

Decisão

•03/05/2024, 15:21

Despacho

•26/04/2024, 15:54