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8004792-91.2024.8.05.0004
Tutela Antecipada AntecedenteNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 96.824,16
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLA CAROLINA FERREIRA SANTOS
CPF 019.***.***-51
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
SEAP
Advogados / Representantes
RAFAELA RIBEIRO SOUSA
OAB/BA 69503•Representa: ATIVO
FLAVIO FARIAS DE CARVALHO
OAB/BA 21216•Representa: ATIVO
FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA
OAB/BA 20032•Representa: ATIVO
GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO
OAB/BA 55916•Representa: ATIVO
MURILO SANTOS MELLO
OAB/BA 36474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2025, 14:34Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 14:31Expedição de ato ordinatório.
09/10/2025, 14:31Expedição de ato ordinatório.
09/10/2025, 14:26Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 16:54Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2025, 16:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
27/09/2025, 02:03Expedição de ato ordinatório.
10/09/2025, 14:51Expedição de intimação.
26/05/2025, 13:44Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 13:44Juntada de Petição de certidão
16/05/2025, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:54Juntada de Petição de apelação
14/03/2025, 16:48Expedição de sentença.
12/02/2025, 14:36Documentos
Ato Ordinatório
•10/09/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 13:44
Sentença
•12/02/2025, 14:36
Sentença
•10/02/2025, 09:15
Certidão
•04/11/2024, 10:05
Decisão
•27/09/2024, 09:51
Decisão
•16/09/2024, 08:37
Decisão
•02/09/2024, 08:44
Decisão
•30/08/2024, 17:08