8004792-91.2024.8.05.0004

Apelação CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 96.824,16

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS

Partes do Processo

CARLA CAROLINA FERREIRA SANTOS

CPF 019.***.***-51

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA RIBEIRO SOUSA

OAB/BA 69503•Representa: ATIVO

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO

OAB/BA 21216•Representa: ATIVO

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA

OAB/BA 20032•Representa: ATIVO

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO

OAB/BA 55916•Representa: ATIVO

MURILO SANTOS MELLO

OAB/BA 36474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 16:31

Incluído em pauta para 01/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/05/2026, 16:29

Solicitado dia de julgamento

30/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de CARLA CAROLINA FERREIRA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 11:31

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 21:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/04/2026, 21:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:31

Acórdão

•24/03/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:44

Sentença

•12/02/2025, 14:36

Sentença

•10/02/2025, 09:15

Certidão

•04/11/2024, 10:05

Decisão

•27/09/2024, 09:51

Decisão

•16/09/2024, 08:37

Decisão

•02/09/2024, 08:44

Decisão

•30/08/2024, 17:08