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8012218-19.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURICIO ANTONIO DE SOUZA
CPF 414.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/01/2026, 14:03Expedição de ato ordinatório.
19/01/2026, 14:02Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
19/01/2026, 01:16Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
19/01/2026, 01:13Publicado Intimação em 25/08/2025.
14/01/2026, 12:48Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
14/01/2026, 12:48Publicado Sentença em 26/08/2025.
01/01/2026, 12:12Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025
01/01/2026, 12:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:26Expedição de ato ordinatório.
17/11/2025, 11:31Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 08:25Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2025, 04:55Expedição de intimação.
22/08/2025, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 12:06Documentos
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 11:30
Sentença
•22/08/2025, 12:06
Sentença
•21/08/2025, 16:59
Despacho
•25/09/2024, 11:16
Documento de Comprovação
•25/09/2024, 07:00
Documento de Comprovação
•25/09/2024, 07:00