8012218-19.2024.8.05.0146

Recurso Inominado CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MAURICIO ANTONIO DE SOUZA

CPF 414.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:27

Conhecido o recurso de MAURICIO ANTONIO DE SOUZA - CPF: 414.064.355-20 (RECORRENTE) e não-provido

17/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:21

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:03

Recebidos os autos

19/01/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:30

Sentença

•22/08/2025, 12:06

Sentença

•21/08/2025, 16:59

Despacho

•25/09/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 07:00

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 07:00