8034088-44.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 48.391,97

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOAO MORAIS DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:20

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:19

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:35

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:08

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:35

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 15:24

Despacho

•07/06/2024, 14:10

Despacho

•07/06/2024, 11:58