8044177-92.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 435.***.***-44

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:25

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:21

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Regina Rodrigues De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8044177-92.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Dire Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8044177-92.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:46

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 04:01

Declarada incompetência

29/05/2024, 09:35

Solicitado dia de julgamento

04/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:46

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 14:57

Decisão

•29/05/2024, 09:35

Despacho

•26/09/2023, 13:44

Despacho

•26/09/2023, 06:52

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 07:30