8044177-92.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 435.***.***-44

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:23

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:11

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 16:56

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:42

Acórdão

•26/09/2024, 16:19

Despacho

•14/06/2024, 14:36

Despacho

•14/06/2024, 13:26