8046390-08.2022.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 27.603,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELMA SANDRA BARRETO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 083.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:42

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 28/07/2025

25/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:04

Decorrido prazo de TELMA SANDRA BARRETO SOUZA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:07

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81506184

30/05/2025, 15:43

Declarada incompetência

28/04/2025, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:42

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:43

Decisão

•28/04/2025, 12:07

Despacho

•29/01/2025, 15:39

Despacho

•29/01/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2024, 12:59

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Despacho

•25/04/2024, 11:58

Despacho

•25/04/2024, 11:57

Despacho

•25/04/2024, 11:57

Despacho

•06/02/2024, 16:48

Despacho

•06/02/2024, 16:43

Decisão

•24/05/2023, 10:54

Decisão

•23/05/2023, 16:43

Despacho

•16/11/2022, 10:37

Despacho

•10/11/2022, 16:01