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8046390-08.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 27.603,08
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
TELMA SANDRA BARRETO SOUZA DE OLIVEIRA
CPF 083.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2024, 14:00Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:20Decorrido prazo de TELMA SANDRA BARRETO SOUZA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:27Decorrido prazo de TELMA SANDRA BARRETO SOUZA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:11Expedição de Certidão.
21/11/2023, 00:08Expedição de Certidão.
15/11/2023, 00:16Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023, 16:17Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 11:07Conclusos #Não preenchido#
21/07/2023, 13:49Juntada de certidão
21/07/2023, 13:45Decorrido prazo de TELMA SANDRA BARRETO SOUZA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 02:12Documentos
Decisão
•08/11/2023, 16:17
Decisão
•08/11/2023, 11:07
Despacho
•05/06/2023, 16:10
Despacho
•05/06/2023, 15:51