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0000188-15.2003.8.05.0182
Execucao FiscalCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2003
Valor da Causa
R$ 1.091,28
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA VICOSA
DAWSON PRADO
Advogados / Representantes
ERNANI GRIFFO RIBEIRO
OAB/BA 692•Representa: ATIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 11:38Baixa Definitiva
02/12/2025, 11:38Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 13:34Decorrido prazo de DAWSON PRADO em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024, 17:53Publicado Intimação em 27/11/2024.
25/12/2024, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/12/2024, 01:11Expedição de intimação.
25/11/2024, 10:06Juntada de certidão
22/11/2024, 10:51Recebidos os autos
22/11/2024, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 10:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Nova Viçosa Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692-A) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Representante: Municipio De Nova Vicosa Apelado: Dawson Prado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL nº 0000188-15.2003.8.05.0182 APELANT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 0000188-15.2003.8.05.0182 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/08/2024, 09:32Juntada de Petição de apelação
17/04/2024, 11:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VIÇOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 16:40Decorrido prazo de DAWSON PRADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 16:49Documentos
Decisão
•27/09/2024, 10:09
Decisão
•27/09/2024, 07:15
Sentença
•21/02/2024, 08:20
Sentença
•20/02/2024, 17:38
Despacho
•05/07/2022, 18:26
Despacho
•10/08/2020, 22:05
Despacho
•07/06/2019, 01:26
Despacho
•07/06/2019, 01:25
Decisão
•07/06/2019, 01:25
Despacho
•07/06/2019, 01:25