0000188-15.2003.8.05.0182

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.091,28

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA

Terceiro

NOVA VICOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL COSTA ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 10:51

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VIÇOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de DAWSON PRADO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:13

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA VIÇOSA (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 07:15

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:36

Recebidos os autos

22/08/2024, 09:32

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:09

Decisão

•27/09/2024, 07:15

Sentença

•21/02/2024, 08:20

Sentença

•20/02/2024, 17:38

Despacho

•05/07/2022, 18:26

Despacho

•10/08/2020, 22:05

Despacho

•07/06/2019, 01:26

Despacho

•07/06/2019, 01:25

OFÍCIO

•07/06/2019, 01:25

Despacho

•07/06/2019, 01:25