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0501604-23.2020.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
WILLIAM PEREIRA DA SILVA
CPF 058.***.***-62
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025, 14:37Baixa Definitiva
30/01/2025, 14:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/01/2025, 14:37Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 10:06Decorrido prazo de Samara de Souza Anunciação em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:05Juntada de Petição de petição
05/12/2024, 10:17Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 01:43Juntada de Petição de CIÊNCIA
22/11/2024, 12:37Expedição de Certidão.
22/11/2024, 12:36Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELADO) e não-provido
19/11/2024, 16:24Conhecido o recurso de WILLIAM PEREIRA DA SILVA - CPF: 058.332.555-62 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024, 15:29Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 15:18Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024, 15:13Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 12:00Documentos
Petição
•05/12/2024, 10:17
Acórdão
•19/11/2024, 15:29
Despacho
•26/09/2024, 18:06
Despacho
•26/09/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 12:14
Decisão
•24/04/2024, 19:53
Decisão
•24/04/2024, 19:53
Sentença
•09/04/2024, 14:16
Sentença
•09/04/2024, 13:03
Sentença
•09/04/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 10:11