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0578052-13.2015.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
GILSON JERONIMO SANTOS
CPF 461.***.***-87
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ALBERTO MAIA CARVALHO
OAB/BA 45001•Representa: ATIVO
MONYA PINHEIRO LOUREIRO
OAB/BA 35625•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/12/2025, 07:56Expedição de mandado.
09/12/2025, 07:55Decorrido prazo de GILSON JERONIMO SANTOS em 08/08/2025 23:59.
23/10/2025, 08:01Mandado devolvido Positivamente
19/09/2025, 01:32Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:47Expedição de mandado.
16/07/2025, 19:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 19:39Expedição de sentença.
16/07/2025, 19:39Decorrido prazo de GILSON JERONIMO SANTOS em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 16:13Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2024, 15:05Expedição de sentença.
18/12/2024, 10:40Concedida a Segurança a GILSON JERONIMO SANTOS - CPF: 461.545.825-87 (IMPETRANTE)
18/12/2024, 10:39Conclusos para despacho
18/12/2024, 10:36Documentos
Sentença
•18/12/2024, 10:39
Despacho
•26/09/2024, 19:09
Despacho
•26/09/2024, 19:09
Sentença
•21/08/2024, 08:43
Sentença
•20/08/2024, 09:19
Despacho
•23/04/2018, 18:02
Decisão
•31/03/2016, 11:24
Decisão
•02/02/2016, 11:54