0766662-96.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.014,01

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 11:37

Baixa Definitiva

13/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2022, 11:37

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de BWC CONSULTORIA LTDA em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:28

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 16:02

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

03/11/2022, 08:57

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:27

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 16:02

Decisão

•03/11/2022, 08:57

Despacho

•07/05/2021, 15:02

Sentença

•27/11/2020, 17:23

Despacho

•02/12/2019, 12:09

Despacho

•23/09/2014, 13:48