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8000785-66.2023.8.05.0109
Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 7.486,62
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
JAIRO DANTAS DE CERQUEIRA
CPF 403.***.***-10
MUNICIPIO DE IRARA
IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IRARA
CNPJ 64.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIZAEL AQUINO RAMOS
OAB/BA 37573•Representa: ATIVO
VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA
OAB/BA 53754•Representa: ATIVO
LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA
OAB/BA 49681•Representa: ATIVO
LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO
OAB/BA 65250•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2026, 14:04Decorrido prazo de MIZAEL AQUINO RAMOS em 27/06/2023 23:59.
16/10/2025, 00:04Decorrido prazo de MIZAEL AQUINO RAMOS em 27/06/2023 23:59.
15/10/2025, 19:42Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2025, 19:45Publicado Intimação em 11/09/2025.
14/09/2025, 21:39Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
14/09/2025, 21:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 12:11Ato ordinatório praticado
09/09/2025, 12:10Juntada de Petição de apelação
18/07/2025, 15:26Decorrido prazo de LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 05:51Publicado Intimação em 26/05/2025.
01/06/2025, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
01/06/2025, 05:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501496923
20/05/2025, 16:45Expedição de intimação.
20/05/2025, 16:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 437964980
20/05/2025, 14:52Documentos
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 12:10
Sentença
•20/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•28/09/2023, 17:27
Despacho
•12/05/2023, 15:32