8001980-46.2019.8.05.0006

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 405,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BONIFACIO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 375.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150•Representa: ATIVO

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:48

Baixa Definitiva

02/02/2026, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de BONIFACIO DE SOUZA NASCIMENTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:00

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:59

Publicado Decisão em 07/11/2025.

15/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

04/11/2025, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 09:06

Decisão

•04/11/2025, 09:03

Decisão

•18/03/2025, 10:32

Decisão

•08/11/2024, 22:23

Sentença

•29/06/2024, 22:11

Despacho

•22/10/2021, 15:03

Despacho

•12/07/2021, 16:22