8003565-04.2019.8.05.0146

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS

OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2022, 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 10:07

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 00:37

Publicado Ementa em 03/12/2021.

04/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 23:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e não-provido

29/11/2021, 16:03

Conhecido o recurso de MARCILIO FERREIRA RODRIGUES - CPF: 704.727.425-15 (APELADO) e não-provido

28/11/2021, 11:31

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2021, 20:44

Incluído em pauta para 23/11/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

11/11/2021, 13:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 17:29

Sentença

•22/04/2021, 09:16

Despacho

•01/12/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:23

Decisão

•16/10/2019, 09:56