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8009980-31.2024.8.05.0274
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUMA BARROS ANDRADE
OAB/BA 51572•Representa: PASSIVO
RAMON RIBEIRO BRAGA
OAB/BA 69748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
05/05/2026, 13:52Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 14:23Baixa Definitiva
04/05/2026, 14:23Juntada de informação
04/05/2026, 14:22Expedição de intimação.
04/05/2026, 14:22Expedição de decisão.
04/05/2026, 14:22Determinado o arquivamento definitivo
04/05/2026, 10:22Conclusos para despacho
30/04/2026, 17:12Mandado devolvido Positivamente
28/03/2026, 01:07Expedição de mandado.
25/03/2026, 12:58Juntada de certidão
25/03/2026, 12:46Juntada de certidão
25/03/2026, 12:29Juntada de informação
16/03/2026, 15:09Expedição de Ofício.
16/03/2026, 15:01Juntada de informação
10/03/2026, 17:12Documentos
Petição
•05/05/2026, 13:52
Decisão
•04/05/2026, 14:22
Decisão
•04/05/2026, 10:22
Petição
•04/03/2026, 07:34
Petição
•19/02/2026, 10:04
Petição
•11/02/2026, 17:50
Decisão
•11/02/2026, 15:47
Decisão
•09/02/2026, 15:19
Acórdão
•18/12/2025, 10:03
Despacho
•24/10/2025, 10:20
Despacho
•23/10/2025, 15:43
Despacho
•20/10/2025, 16:56
Despacho
•20/10/2025, 16:50
Decisão
•09/09/2025, 14:12
Despacho
•03/07/2025, 15:14