8009980-31.2024.8.05.0274

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LUMA BARROS ANDRADE

OAB/BA 51572•Representa: PASSIVO

RAMON RIBEIRO BRAGA

OAB/BA 69748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 11:16

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MAIQUE MOREIRA SANTOS BRITO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:25

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 04:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL

07/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

18/12/2025, 11:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido

18/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 12:51

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:28

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 10:03

Despacho

•24/10/2025, 10:20

Despacho

•23/10/2025, 15:43

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Despacho

•20/10/2025, 16:50

Decisão

•09/09/2025, 14:12

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:29

Despacho

•02/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:14

Decisão

•01/11/2024, 12:21

Sentença

•07/10/2024, 09:14

Sentença

•04/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:55

Despacho

•18/09/2024, 14:27