8024006-56.2019.8.05.0000

Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Partes do Processo

DANIEL FIGUEIRA PORTELA

CPF 014.***.***-48

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SANTOS MARQUES

OAB/BA 71734•Representa: ATIVO

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

DIEGO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 30911•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA FERREIRA FROES

OAB/BA 54415•Representa: ATIVO

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/BA 27010•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIRA PORTELA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIRA PORTELA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.

31/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81403175

29/05/2025, 16:10

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2025, 14:17

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:10

Decisão

•28/04/2025, 11:29

Despacho

•08/11/2024, 14:26

Despacho

•07/11/2024, 18:59

Despacho

•27/09/2024, 13:09

Despacho

•25/09/2024, 15:53

Despacho

•12/06/2024, 14:42

Despacho

•11/06/2024, 19:45

Despacho

•26/10/2023, 13:59

Despacho

•24/10/2023, 18:46

Despacho

•04/04/2023, 12:05

Despacho

•31/03/2023, 16:39

Despacho

•05/10/2022, 17:52

Despacho

•05/10/2022, 14:36

Despacho

•03/02/2022, 10:27