8024006-56.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:29

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIRA PORTELA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:16

Publicado Ementa em 15/03/2022.

16/03/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:31

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 11:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

11/03/2022, 11:08

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:50

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:28

Solicitado dia de julgamento

03/02/2022, 10:28

Documentos

Acórdão

•10/03/2022, 18:13

Despacho

•11/11/2021, 08:29

Despacho

•10/11/2021, 10:11