8038015-81.2023.8.05.0000

Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.025,30

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO PEREIRA OLIVEIRA

CPF 056.***.***-90

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

OAB/BA 57136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:19

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravado: Paulo Augusto Pereira Oliveira Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Agravante: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8038015-81.2023.8.05.0000. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8038015-81.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEREIRA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:21

Declarada incompetência

17/05/2024, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:59

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 17:08

Decisão

•17/05/2024, 15:58

Despacho

•31/01/2024, 18:17

Despacho

•31/01/2024, 17:20

Decisão

•31/10/2023, 11:40

Decisão

•31/10/2023, 08:06

Despacho

•15/08/2023, 16:54

Despacho

•15/08/2023, 16:05

Documento Comprobatório

•07/08/2023, 21:48