8038015-81.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.025,30

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

OAB/BA 57136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PEREIRA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 15:07

Baixa Definitiva

03/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:06

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (AGRAVANTE) e não-provido

27/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:39

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:20

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 15:36

Despacho

•29/05/2024, 15:35

Despacho

•29/05/2024, 14:48