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8049034-84.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
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Partes do Processo
MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA
CPF 101.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
25/11/2024, 12:36Juntada de certidão
09/10/2024, 15:27Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria De Lourdes Machado Vieira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8049034-84.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção C Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8049034-84.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/10/2024, 00:00Juntada de certidão
29/07/2024, 12:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:41Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:24Expedição de Certidão.
24/05/2024, 04:41Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 01:46Declarada incompetência
17/05/2024, 07:00Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024, 15:22Juntada de certidão
29/02/2024, 16:27Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 14:55Publicado Decisão em 06/12/2023.
07/12/2023, 01:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023, 01:54Documentos
Decisão
•17/05/2024, 10:14
Decisão
•17/05/2024, 07:00
Decisão
•05/12/2023, 13:02
Decisão
•05/12/2023, 07:55
Despacho
•18/10/2023, 17:41
Despacho
•18/10/2023, 17:08
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 13:44