8049034-84.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA

CPF 101.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MACHADO VIEIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:16

Cancelada a Distribuição

12/09/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

12/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:41

Distribuído por dependência

21/08/2024, 17:37

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 17:37

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 13:40

Despacho

•26/08/2024, 08:41