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8104081-06.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 10:48Baixa Definitiva
26/02/2026, 10:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 10:48Transitado em Julgado em 24/02/2026
26/02/2026, 10:48Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:09Decorrido prazo de LEVI ARAUJO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:29Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 09:58Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 09:58Juntada de certidão
05/12/2025, 11:04Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 15:02Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 15:02Publicado Ementa em 28/11/2025.
28/11/2025, 02:47Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 02:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 13:43Documentos
CERTIDÃO
•05/12/2025, 11:04
Acórdão
•19/11/2025, 08:18
Decisão
•23/07/2025, 14:26
Decisão
•23/07/2025, 11:43
Acórdão
•29/04/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 13:04
Sentença
•10/10/2024, 10:25
Sentença
•09/10/2024, 10:43
Despacho
•07/10/2024, 17:07
Despacho
•07/10/2024, 17:07
Sentença
•27/09/2024, 13:34
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Despacho
•04/09/2024, 17:48
Despacho
•01/09/2024, 08:56