8129748-91.2024.8.05.0001

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2026, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:56

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:10

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 10:10

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 07:12

Decisão

•06/11/2025, 13:05

Sentença

•02/06/2025, 14:10

Sentença

•02/06/2025, 11:47

Decisão

•30/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:46

Despacho

•15/10/2024, 13:33

Despacho

•15/10/2024, 12:01

Decisão

•14/10/2024, 16:18

Decisão

•27/09/2024, 10:06

Decisão

•27/09/2024, 09:29

Decisão

•27/09/2024, 09:29