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8128947-15.2023.8.05.0001
Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nilson Soares Castelo Branco - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ROBERTO CORREIA DE ANDRADE
OAB/BA 75594•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 14:21Baixa Definitiva
31/03/2026, 14:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/03/2026, 14:21Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 14:20Expedição de Certidão.
31/03/2026, 14:19Decorrido prazo de GILMAR BATISTA MONTEIRO em 25/03/2026 23:59.
27/03/2026, 01:53Juntada de Petição de CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
11/03/2026, 12:53Publicado Ementa em 10/03/2026.
10/03/2026, 06:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 06:36Expedição de Outros documentos.
09/03/2026, 17:29Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/03/2026, 17:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 12:47Juntada de Petição de certidão
06/03/2026, 08:51Conhecido o recurso de GILMAR BATISTA MONTEIRO - CPF: 008.175.525-29 (APELANTE) e provido em parte
05/03/2026, 19:09Conhecido o recurso de GILMAR BATISTA MONTEIRO - CPF: 008.175.525-29 (APELANTE) e provido em parte
05/03/2026, 19:09Documentos
Parecer do Ministerio Público
•11/03/2026, 12:53
Acórdão
•05/03/2026, 19:09
Despacho
•05/12/2025, 17:20
Despacho
•05/12/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 07:46
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 07:44
Petição
•27/11/2025, 17:28
Despacho
•27/11/2025, 07:31
Despacho
•26/11/2025, 17:16
Sentença
•14/11/2025, 13:18
Sentença
•14/11/2025, 11:34
Despacho
•04/12/2024, 17:11
Despacho
•04/12/2024, 17:03
Despacho
•08/10/2024, 13:46
Despacho
•08/10/2024, 13:43