0001074-07.2011.8.05.0223

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA

OAB/BA 24727•Representa: ATIVO

ELCIO NUNES DOURADO

OAB/BA 9046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:43

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de AUREA RAMOS DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:00

Conhecido o recurso de AUREA RAMOS DE SOUZA - CPF: 258.333.165-53 (APELADO) e não-provido

04/04/2025, 08:21

Conhecido o recurso de AUREA RAMOS DE SOUZA - CPF: 258.333.165-53 (APELADO) e não-provido

03/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 23:02

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:56

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/02/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2024, 14:29

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 18:26

Despacho

•27/09/2024, 07:13

Despacho

•24/09/2024, 11:53

Despacho

•10/11/2022, 21:10

Despacho

•10/11/2022, 08:50

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 10:46

Despacho

•05/10/2021, 18:19

Despacho

•05/10/2021, 10:10

Despacho

•18/08/2021, 20:32

Despacho

•29/04/2019, 21:37

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 21:37

Despacho

•29/04/2019, 21:37

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 21:37

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 21:37

Despacho

•29/04/2019, 21:37