0046961-69.2009.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GILBERTO CANCIO NEPOMUCENO

CPF 090.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: PASSIVO

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 06/02/2023

06/02/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

26/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

24/10/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

24/10/2022, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2022, 14:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2022, 08:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2022, 22:21